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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Preso que praticar esporte regularmente poderá ter pena reduzida


O deputado Federal Luiz Couto (PT-PB) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, à proposta que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena.

O texto estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho aos condenados em regime fechado ou semiaberto.

Como relator na CCJC, Luiz Couto deu aval pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5516/13, com a emenda apresentada anteriormente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta original é de autoria dos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ).

A matéria foi aprovada terça-feira dia (19) e segue agora para análise do plenário da Câmara. (Ascom do Dep. Luiz Couto, com Agência Câmara Notícias)

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