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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Lei Antifumo entra em vigor em todo país nesta quarta-feira dia 3


Entra em vigor nesta quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país.
Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar.
Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.
Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. (Agência Brasil)

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