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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

CIDADE DE ESPERANÇA: Ministério Público Eleitoral pede indeferimento do registro de candidatura de Nobinho


O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira, ingressou junto à Justiça Eleitoral com um pedido de impugnação do registro de candidatura de Nobson Pedro Almeida (Nobinho) a prefeito do município de Esperança.
Ele se enquadra na lei da ficha limpa, segundo o pedido do órgão ministerial.
O MPE alega que Nobinho foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial (Aije) referente as eleições de 2008 por prática de abuso de poder econômico e político, ficando assim inelegível até o final de 2016.
Dessa forma não pode concorrer nas eleições de outubro.
No pedido, a promotora lembra que de acordo com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei Complementar 135/2012, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, se aplica a condenações ocorridas antes da sua vigência, mesmo com trânsito em julgado.

(Assessoria de imprensa-Focando a Notícia)

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