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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

VOCÊ SABIA? Um eleitor pode também cassar um candidato



Matéria divulgada no Jornal da Paraíba (JP), informa que o eleitor também pode cassar um candidato.
A postagem do Jp conta que, a ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados tais como o Ministério Público Eleitoral (MPE) partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos propor, sem que seja apresentado por advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência, em caso de inelegibilidade.
Na prática o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político, pode apresentar à justiça eleitoral uma petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato está na lista do Tribunal de Contas da União (TCU), ou tem condenação por improbidade administrativa, explica o Assessor Especial da Previdência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alfredo Renan Dimas de Oliveira.
A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.
Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento a instauração da notícia. Mais detalhes no JP.

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