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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Cidade de Natal no (RN) ganha lei que multa quem impedir amamentação em público


A cidade de Natal no Rio Grande do Norte ganhou nesta quarta-feira (9), uma Lei que prevê multa para estabelecimentos que tentem proibir ou constranger a amamentação em público na cidade.
A medida, sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura tem 90 dias para estabelecer o valor da multa e decidir como a fiscalização será realizada.
De acordo com o texto do documento, a Lei “dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em estabelecimentos situados no Município”. O projeto assegura que a mãe amamente em locais públicos ou privados. Em outras cidades do país, como em São Paulo, a Lei já é aplicada.

(G1-RN)

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