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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Municípios de Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea vão receber 3 milhões de reais da repatriação


Os municípios de Arara, Bananeiras, Casserengue e Solânea vão receber, juntos, R$3.025.625,23 em recursos da repatriação.
Solânea ficará com a maior parte do repasse, R$ 1.058.968,82. Em seguida vem Bananeiras (R$ 907.687,57), Arara (R$ 605.125,05) e Casserengue (R$ 453.843,79).
VEJA AQUI OS VALORES POR MUNICÍPIO
As prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

(focando a Notícia)

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