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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

E AGORA? Prefeitos vão ter que provar ao TCE se a prefeitura tem condições de realizar festas ou não


Matéria destacada nesta quinta-feira no Jornal da Paraíba (JP) informa que os prefeitos paraibanos que estiverem .planejando realizar festas com recursos públicos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a demonstrarem que não haverá comprometimento dento do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, com obrigações financeiras como folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.
Segundo o JP, o alerta por meio de ofício circular, foi expedido hoje (12), pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlos Torres.
Ainda de acordo com a informação do Jornal da Paraíba, a promoção de eventos festivos precisa ser informada ao TCE no prazo e na forma estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015.


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