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quarta-feira, 8 de março de 2017

Tribunal de Contas do Estado multa prefeito do município de Bananeiras Douglas Lucena por irregularidades na contratação de agentes de saúde


A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na última terça-feira (7), aplicou uma segunda multa de R$ 3 mil e fixou novo prazo de 60 dias para que o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, regularize a situação funcional de 18 agentes comunitários de saúde contratados pelo município. Decisão idêntica já havia sido adotada pelos conselheiros na sessão de 27/09/2016.
A penalidade, adotada pela Câmara com declaração de impedimento do conselheiro Arnóbio Viana, se deu após exame do processo 06493/10, que trata, originariamente, do exame da legalidade dos atos de regularização de vínculo funcional decorrente, e ainda remanescente, de processo seletivo promovido mediante parceria do Governo do Estado e a prefeitura de Bananeiras.

(Portal Tambaú 247 – Solânea Online)

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