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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Rádio Tabajara da Paraíba volta a ser empresa


O governador Ricardo Coutinho (PSB) decretou a Medida Provisória (MP) 258/2017, publicando na edição desta quinta-feira 11 do Diário Oficial do Estado, determinando a autarquia da empresa estatal Rádio tabajara – Superintendência de Radiodifusão e estabelecendo a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. em fase de liquidação.
A medida revoga a Lei Estadual nº 5.548, de 14 de janeiro de 1992, no governo Ronaldo Cunha Lima, responsável pela criação da autarquia Rádio Tabajara.
A transação acabou não concretizada e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por várias vezes solicitou uma solução definitiva para o caso, resolvida com a decisão do governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o texto da MP, as atribuições, estrutura e patrimônio, assim como os recursos financeiros e orçamentários da autarquia serão assumidos pela empresa restaurada.
O Estado responderá solidariamente pelo passivo deixado pela entidade extinta.

(Crédito:Jornal da Paraíba)

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