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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Lei que obriga mensagem contra homofobia começa a valer em João Pessoa


A lei que obriga estabelecimentos e repartições públicas a exporem mensagens contra homofobia já começou a ser cumprida em João Pessoa.
Postos de combustíveis, lanchonetes e restaurantes são alguns dos locais que já aderiram ao combate a crimes contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bisexuais e transexuais).
De acordo com a lei, todos os cartazes devem conter a mensagem “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa. Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”.
Quem descumprir a lei fica sujeito à multa de R$ 10,2 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 20,4 mil.
Todo montante arrecadado com as multas será destinado a órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT na Paraíba, conforme o autor da lei, deputado estadual Anísio Maia.

(Diário do Brejo)


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