O plenário da Câmara Federal aprovou uma medida provisória, que viabiliza a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria agora, deve ser votada no Senado Federal.
O projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra (MDB-RN) envolve as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com bancos federais.
A proposta estabelece que as operações contratadas até 31 de dezembro de 2006 tenha desconto de 70%; e as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, tenham desconto de 45% para liquidação.
Crdt: Agência Brasil
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