O Ministério Público Eleitoral da Paraíba alerta os dirigentes de entidades religiosas e partidos políticos para que não realizem propaganda eleitoral nos recintos do culto religioso, nem utilizem recursos dos templos em benefício de qualquer candidato.
O MP Eleitoral também considerou que a utilização dos recursos dos templos causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos e pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições, fato que pode levar, inclusive, à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos, como ocorreu em 2018 com dois deputados mineiros por abuso de poder econômico.
O alerta considera o disposto no artigo 24, VIII, da Lei 9.504/1997, segundo o qual, candidatos e partidos políticos não podem receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas.
Crdt: blogdotiaolucena
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